Projeto de Lei Complementar nº 49 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2002
Número
49
Data de Apresentação
18/11/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO LOCALIZADO NO DISTRITO INDUSTRIAL II À EMPRESA LUMATEC COMERCIAL LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação