Emenda nº 58 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2020
Número
58
Data de Apresentação
31/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Leis orçamentárias
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA Nº 02 - ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 024/2020 - Incluir Capítulo XII-A e respectivos artigos.
Indexação
Observação