Moção nº 85 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2020
Número
85
Data de Apresentação
21/09/2020
Número do Protocolo
1467
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de Apoio a inserção da cláusula no PL 1.552/20 que dispõe acerca da Obrigatoriedade de Lavratura do Boletim de Ocorrência nos casos de agressão à mulher; e a Proibição do uso do dinheiro público para financiamento de Abortos.
Indexação
Observação