Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2006
Número
12
Data de Apresentação
26/06/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N° 2.075, DE 04 DE ABRIL DE 1991, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI N° 2.617, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1995, AMPLIANDO VAGAS DE EMPREGOS PERMANENTES, CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
Observação