Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2006
Número
22
Data de Apresentação
11/09/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A ALIENAÇÃO, POR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO COM ENCARGOS, DE IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA À ENTIDADE SOCIEDADE BENEFICENTE "FLOR DE ACÁCIA", PARA OS FINS QUE ESPECIFICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação