Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
24
Data de Apresentação
23/03/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISCIPLINA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE PARCERIA COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SOCIEDADE CIVIL DE CARÁTER PÚBLICO - OSCIPs PARA A ÁREA DA SAÚDE PÚBLICA E ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE SELEÇÃO DAS ENTIDADES INTERESSADAS EM DESENVOLVER AS ATIVIDADE INERENTES AO TERMO DE PARCERIA, POR MEIO DE CONCURSO DE PROJETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação