Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
124
Data de Apresentação
14/09/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPONDO SOBRE ACRÉSCIMO DE PARÁGRAFOS NO ARTIGO 1°, DA LEI N° 2.249, DE 17 DE JULHO DE 1992, QUE DISCIPLINA A COLOCAÇÃO NAS VIAS PÚBLICAS DE CAÇAMBAS COLETORAS DE ENTULHO.
Indexação
Observação