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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2020

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2020

Número

16

Data de Apresentação

14/12/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À MASTER TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELLI EPP, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB N° 10.916.198/0001-01, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4° DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL N° 8666/93, ART. 8°, VIII DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPO DE MOCOCA E NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 515, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI