Indicação nº 79 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
79
Data de Apresentação
15/02/2021
Número do Protocolo
267
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito adoção de medidas de desburocratização para abertura de negócios de baixo risco no âmbito do município, em cumprimento a Lei Federal de Liberdade Econômica (13.874/2019).
Indexação
Observação