Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
78
Data de Apresentação
26/03/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA OS ARTIGOS 2º E 3º E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.997, DE 05 DE SETEMBRO DE 1990 QUE INSTITUIU A CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS, BEM COMO ALTERA O SEU ARTIGO 4º E ACRESCENTA O ARTIGO 4º A.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada