Indicação nº 442 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
442
Data de Apresentação
13/10/2021
Número do Protocolo
2564
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Poder Executivo a iniciativa legislativa, através de Projeto de Lei, instituindo o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, estabelece a Política Municipal da Pessoa com Deficiência e o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência.
Indexação
Observação