Requerimento nº 868 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
868
Data de Apresentação
06/12/2021
Número do Protocolo
3161
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita ao Poder Executivo informações quanto às sobras do FUNDEB e possibilidade de pagamento de abono salarial aos professores, conforme os termos do art. 26 da Lei 14.113/2020.
Indexação
Observação