Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2008

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2008

Número

2

Data de Apresentação

18/01/2008

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera a redação do Parágrafo único do art. 1º. da Lei Complementar nº. 287, de 20 de dezembro de 2007.

    Indexação

    Observação