Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2008
Número
14
Data de Apresentação
22/04/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a cessão de 12 (doze) lotes de terrenos nos Conjuntos Habitacionais de Interesse Social "Nenê Pereira Lima", Conjunto Habitacional de Interesse Social "Avenida Getúlio Vargas" e Conjunto Habitacional de Interesse Social no Distrito de "São Benedito das Areias" e dá outras providências.
Indexação
Observação