Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
136
Data de Apresentação
16/12/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, NA FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL, AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, NA FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL, AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA.
Observação
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse de recursos financeiros, na forma de subvenção social, as entidades que especifica.
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