Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 1990

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

1990

Número

62

Data de Apresentação

31/07/1990

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Concede aos funcionários efetivos, servidores inativos, pensionistas e nomeados em comissão a partir de 1º de julho de 1990, um aumento de 20% a título de antecipação por conta do dissídio, sobre vantagens em 30 de junho do corrente ano.

    Indexação

    Observação