Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 1998
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1998
Número
14
Data de Apresentação
17/02/1998
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria do Estado da Criança, Família e Bem-Estar Social, ou a denominação que vier a suceder-lhe, objetivando a municipalização da gestão das ações e serviços de assistência social e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada