Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 1998
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1998
Número
27
Data de Apresentação
23/03/1998
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o código municipal de meio Ambiente, dispõe sobre o Sistema Municipal do Meio Ambiente, os Instrumentos da Politica Ambiental e estabelece normas gerais para a administração da qualidade ambiental do município de Mococa.
Indexação
Observação