Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 1996
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1996
Número
118
Data de Apresentação
28/10/1996
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica concedida, por concessão de direito real de uso com encargos, à Firma Requip Equipamentos e Montagens Industriais Ltda, área de terreno, sem benfeitorias, com
3.698,98 m², localizada na Zona de Predominância Industrial II, de propriedade do Município.
3.698,98 m², localizada na Zona de Predominância Industrial II, de propriedade do Município.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada