Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1994
Número
81
Data de Apresentação
25/11/1994
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica o Chefe do Executivo autorizado a alienar por doação e com encargos, para Confecções Mococa LTDA , área de terreno sem benfeitorias, com 2.172,60 m², de propriedade do Município, situada na zona de predominância industrial II, à Rua José Oleto, conforme mapa n°27/94 e memorial descritivo, anexados, que ficam fazendo parte integrante desta Lei.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada