Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1993
Número
10
Data de Apresentação
01/03/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Tabela A, do Anexo III, do Quadro de Empregos em Comissão, da Lei Municipal n°2.075, de 04 de abril de 1991, passa a vigorar, no mês de Janeiro de 1993, com os valores constantes do Anexo I, que fica fazendo parte integrante desta Lei
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada