Indicação nº 39 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
39
Data de Apresentação
28/10/2024
Número do Protocolo
2275
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Poder Executivo projeto de lei instituindo a obrigatoriedade de implantação de sistemas de acessibilidade nos novos loteamentos no município de Mococa. (Minuta anexa).
Indexação
Observação