Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
38
Data de Apresentação
07/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Esta Lei dispõe sobre a obrigatoriedade de transparência e publicidade na ordem de espera para a realização de procedimentos médicos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município, como o objetivo de garantir o acesso à informação, a equidade e a eficiência no atendimento aos usuários da rede pública de saúde.
Indexação
Observação