Indicação nº 197 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
197
Data de Apresentação
25/08/2025
Número do Protocolo
2720
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Executivo Municipal projeto de lei dispondo sobre reserva de vagas preferenciais a gestantes em estacionamentos públicos e privados no município de Mococa (Minuta em anexo).
Indexação
Observação