Requerimento nº 670 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
670
Data de Apresentação
08/09/2025
Número do Protocolo
2905
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita ao Ministério Público investigação acerca da situação irregular do Centro Odontológico do Posto de Pronto Atendimento (PPA), que se encontra sem Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e sem alvará da Vigilância Sanitária, colocando em risco profissionais e pacientes.
Indexação
Observação