Indicação nº 220 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
220
Data de Apresentação
06/10/2025
Número do Protocolo
3265
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Eduardo Ribeiro Barison, que identifique o setor responsável pela fiscalização e trace um plano de ação para garantir a efetividade da Lei Municipal nº 4.886, de 18 de junho de 2021, que proíbe a soltura de fogos de artifício, em razão dos prejuízos causados aos animais, especialmente aos cães.
Indexação
Observação