Requerimento nº 124 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
124
Data de Apresentação
02/03/2026
Número do Protocolo
517
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita ao Poder Executivo informações sobre o funcionamento do programa habitacional de casas e a publicação oficial de orientações claras à população acerca dos critérios, etapas e cronograma.
Indexação
Observação