Requerimento nº 1508 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2013
Número
1508
Data de Apresentação
16/12/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA INFORMAÇÕES AOS EXMOS. SRS. PROMOTORES DE JUSTIÇA DA COMARCA MOCOCA, ACERCA DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA IMPETRADA CONTRA O MUNICÍPIO DE MOCOCA, TRANSITADO EM JULGADO, OBRIGANDO O MUNICÍPIO A DISPONIBILIZAR ATENDIMENTO NO PRÓPRIO MUNICÍPIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL.
Indexação
SOLICITA INFORMAÇÕES AOS EXMOS. SRS. PROMOTORES DE JUSTIÇA DA COMARCA MOCOCA, ACERCA DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA IMPETRADA CONTRA O MUNICÍPIO DE MOCOCA, TRANSITADO EM JULGADO, OBRIGANDO O MUNICÍPIO A DISPONIBILIZAR ATENDIMENTO NO PRÓPRIO MUNICÍPIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL.
Observação
SOLICITA INFORMAÇÕES AOS EXMOS. SRS. PROMOTORES DE JUSTIÇA DA COMARCA MOCOCA, ACERCA DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA IMPETRADA CONTRA O MUNICÍPIO DE MOCOCA, TRANSITADO EM JULGADO, OBRIGANDO O MUNICÍPIO A DISPONIBILIZAR ATENDIMENTO NO PRÓPRIO MUNICÍPIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL.