Requerimento nº 244 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2016
Número
244
Data de Apresentação
18/04/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
N. 244/2016, AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP, BEM COMO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SP, PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS A RESPEITO DO NÃO ENCAMINHAMENTO DOS BALANCETES MENSAIS DA RECEITA E DA DESPESA, BEM COMO DO BALANÇO ANUAL, AO PODER LEGISLATIVO.
Indexação
N. 244/2016, AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP, BEM COMO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SP, PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS A RESPEITO DO NÃO ENCAMINHAMENTO DOS BALANCETES MENSAIS DA RECEITA E DA DESPESA, BEM COMO DO BALANÇO ANUAL, AO PODER LEGISLATIVO.
Observação