Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
93
Data de Apresentação
24/10/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE QUE REALIZAM PARTOS DE FIXAÇÃO DE PLACAS OU CARTAZES COM MENSAGEM SOBRE A EMISSÃO DE CERTIDÃO DE NASCIMENTO NA MESMA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE QUE REALIZAM PARTOS DE FIXAÇÃO DE PLACAS OU CARTAZES COM MENSAGEM SOBRE A EMISSÃO DE CERTIDÃO DE NASCIMENTO NA MESMA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE QUE REALIZAM PARTOS DE FIXAÇÃO DE PLACAS OU CARTAZES COM MENSAGEM SOBRE A EMISSÃO DE CERTIDÃO DE NASCIMENTO NA MESMA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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