Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
66
Data de Apresentação
14/12/2015
Número do Protocolo
3412
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMOS DE PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE CONVÊNIOS.
Indexação
CONVÊNIOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS EM CONFORMIDADE COM A LEI 4488/2015 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO ASSISTÊNCIA
Observação
Norma Jurídica Relacionada