Requerimento nº 295 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
295
Data de Apresentação
29/05/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERIMENTO N. 295/2017, DO VEREADOR CARLOS HENRIQUE LOPES FAUSTINO, SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, ACERCA DAS MEDIDAS FISCALIZADORAS QUE ESTÃO SENDO ADOTADAS COM RELAÇÃO À CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL VIGENTE.
Indexação
REQUERIMENTO N. 295/2017, DO VEREADOR CARLOS HENRIQUE LOPES FAUSTINO, SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, ACERCA DAS MEDIDAS FISCALIZADORAS QUE ESTÃO SENDO ADOTADAS COM RELAÇÃO À CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL VIGENTE.
Observação