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ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 3290, DE 27 DE MAIO DE 2002, QUE TRATA DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

autoriza o chefe do poder executivo celebrar convênio com entidade obras sociais da paróquia de santa luzia.

DENOMINA O SISTEMA DE RECREIO 2, LOCALIZADO ENTRE A AV. BRASIL E A RUA CURITIBA DE PRAÇA SALVADOR MÔNACO

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA A DOAR OS RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS RECOLHIDOS PELA COLETA SELETIVA DE LIXO REALIZADA NO MUNICÍPIO, À COOPERATIVA DE CATADORES DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS(retirado)

ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MOCOCA, PARA O EXERCÍCIO DE 2003, NO VALOR DE R$39.000.000,00

DISPONDO SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE ÓCULOS DE GRAU NO MUNICÍPIO DE MOCOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "COMUNIDADE MISSIONÁRIA PROVIDÊNCIA SANTÍSSIMA"

DENOMINANDO A RUA I, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SANTA EMÍLIA DE GILDA DE QUEIRÓS TELLES CUNALI

ALTERA A LETRA "C" DO ART 5º, DA LEI Nº 3261, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MOCOCA PARA O EXERCÍCIO DE 2002

DENOMINA A CRECHE/EMEIN LOCALIZADA EM RECINTO APARTADO DO PRÉDIO CENTRO DE ASSISTÊNCIA INTEGRADA À CRIANÇA - CAIC BENEDITO WALTER PERETO DE ARCHIBALD REHDER

ALTERA O INCISO III, DO ART 8º, DA LEI Nº3215, DE 03 DE JULHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS NÃO TRIBUTADOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DEVOLVIDO)

PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE RÉPLICAS DE ARMA DE FOGO, COMERCIALIZADO COMO BRINQUEDO

ESTABELECE O PERÍMETRO ESCOLAR DE SEGURANÇA COMO ÁREA DE PRIORIDADE ESPECIAL DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

denomina a rua "d" localizada no conj. hab. guilherme zanetti - distrito de igaraí de orlando marquetti

DENOMINA A RUA "E" LOCALIZADA NO CONJ. HAB. GUILHERME ZANETTI - DISTRITO DE IGARAÍ DE GERALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA

DENOMINA RUA "3" LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM JOSÉ JUSTI II DE ANTONIO GROTTO

DENOMINA A RUA "C" LOCALIZADA NO CONJ. HAB. DE INTERESSE SOCIAL GUILHERME ZANETTI- DISTRITO DE IGARAÍ DE JOÃO CAGNONI

DENOMINA A RUA "9" LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM JOSÉ JUSTI II DE JOSÉ CAETANO GUISSO.

DENOMINA RUA "F" LOCALIZADA NO CONDOMÍNIO MONTE BELO DE JOAQUIM MOREYA BARBÓZA

DENOMINA A RUA "A", LOCALIZADA NO CONDOMÍNIO MONTE BELO DE SILVIO ESMERALDO PAULINO

DENOMINA A RUA "G" LOCALIZADA NO CONJ. HAB. DE INTERESSE SOCIAL GUILHERME ZANETTI - DISTRITO DE IGARAÍ DE NELSON JOSÉ BEDIN

DENOMINA A RUA 10, DO LOTEAMENTO "JARDIM IMPERADOR" DE MARIA DA CONCEIÇÃO COELHO FALARINI

DENOMINA A RUA "B" LOCALIZADA NO CONJ. HAB. DE INTERESSE SOCIAL GUILHERME ZANETTI - DISTRITO DE LUIZ SEBASTIÃO DE PAULO

DENOMINA A RUA "10" LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM JOSÉ JUSTI II DE ALVIM LEITE

DENOMINA O SISTEMA DE LAZER LOCALIZADO NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM JOSÉ JUSTI II COM 6.291,90 M², DE VICENTE RODRIGUES

DISPONDO SOBRE REVOGAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº1.822, DE 10 DE MAIO DE 1989

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, OU DENOMINAÇÃO QUE VIER A SUCEDER-LHE, OBJETIVANDO A MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS .

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO, MEDIANTE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FEBOM, NO MUNICÍPIO DE MOCOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS