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Resultados
PLC 10/2013 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
RETIRADO - AUTORIZA A ALIENAÇÃO, POR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DE IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA, PARA FINS QUE DETERMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 14 de Outubro de 2013
Texto Original
PLC 13/2013 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A ALIENAÇÃO, POR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DE IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA, PARA FINS DETERMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 14 de Outubro de 2013
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 449, de 29 de outubro de 2013

PLC 17/2013 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
RETIRADO- AUTORIZA A ALIENAÇÃO, POR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DE IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA, PARA FINS QUE DETERMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 14 de Outubro de 2013
Texto Original