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Resultados
PLO 5/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS, DE QUAISQUER NATUREZAS, EM AMBIENTE FECHADOS NO MUNICÍPIO DE MOCOCA.

Apresentação: 4 de Fevereiro de 2013
Autor:  Bim Taliberti 2013-2016
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.347, de 18 de junho de 2013