Lei nº 4.347, de 18 de junho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4347
Ano
2013
Data
18/06/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS, DE QUAISQUER NATUREZA, EM AMBIENTES FECHADOS NO MUNICÍPIO DE MOCOCA.
Indexação
PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS, DE QUAISQUER NATUREZA, EM AMBIENTES FECHADOS NO MUNICÍPIO DE MOCOCA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica