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Resultados
PLO 8/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE E PREVENÇÃO DA DENGUE.

Apresentação: 4 de Fevereiro de 2013
Autor:  Eduardo Barison 2013-2016
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.274, de 13 de fevereiro de 2013