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PLC 6/2013 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Junho de 2013
Autor:
Prefeita Maria Edna Gomes Maziero - Prefeita
Texto Original
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PLC 7/2013 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Setembro de 2013
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 445, de 01 de outubro de 2013
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PLO 92/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA OPÇÃO DE DATA PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Julho de 2013
Autor:
Prefeita Maria Edna Gomes Maziero - Prefeita
Texto Original
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REQ 31/2013 - Requerimento
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL, ACERCA DA POSSIBILIDADE DE REVOGAÇÃO DA TAXA MUNICIPAL DE SERVIÇO DOS BOMBEIROS:
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2013
Autor:
Chico do Sindicato
Texto Original
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REQ 36/2013 - Requerimento
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL, ACERCA DO RECOLHIMENTO DA TAXA MUNICIPAL DE SERVIÇO DOS BOMBEIROS:
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2013
Autor:
Chico do Sindicato
Texto Original
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REQ 37/2013 - Requerimento
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL ACERCA DE ESTUDOS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI IMPLANTANDO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL E INCENTIVOS, OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE DESCONTOS PARA A RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA AOS CONTRIBUINTES DE MOCOCA, NO EXERCÍCIO DE 2012 E DEMAIS EXERCÍCIOS ANTERIORES, NESTE EXERCÍCIO DE 2013.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2013
Autor:
Chico do Sindicato
Texto Original
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REQ 117/2013 - Requerimento
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES À EXMA. PREFEITA MUNICIPAL SOBRE ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS DE 1° À 31 DE JANEIRO DE 2013.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2013
Autor:
Chico do Sindicato
Texto Original
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REQ 186/2013 - Requerimento
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL SOBRE A ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS DE 1° A 28 DE FEVEREIRO DE 2013.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2013
Autor:
Chico do Sindicato
Texto Original
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REQ 191/2013 - Requerimento
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL, SOBRE A LEI MUNICIPAL Nº. 2.787/1997.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2013
Autor:
Guilherme de Souza Gomes
Texto Original
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REQ 234/2013 - Requerimento
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL ACERCA DE ESTUDOS REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº. 063/2012.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2013
Autor:
Iê Baisi
Texto Original
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REQ 246/2013 - Requerimento
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL ACERCA DO ASSUNTO QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2013
Autor:
Elisângela Mazini Maziero Breganoli
Texto Original
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REQ 1230/2013 - Requerimento
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL, ACERCA DE RELAÇÃO NOMINAL E ENDEREÇO DOS RESPECTIVOS CIDADÃOS QUE ESTÃO DEVENDO (INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA) DO IPTU E ISS EM MOCOCA, DOA ANOS ANTERIORES ATÉ A PRESENTE DATA.
Apresentação: 7 de Outubro de 2013
Autor:
Chico do Sindicato
Texto Original
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REQ 1494/2013 - Requerimento
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CONCEDER DESCONTO, ISENÇÃO OU REMISSÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU INCIDENTE SOBRE IMÓVEIS EDIFICADOS ATINGIDOS POR ENCHENTES E ALAGAMENTOS CAUSADOS PELAS CHUVAS OCORRIDAS EM NOSSO MUNICÍPIO.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2013
Autor:
Odair Dois Mil
Texto Original
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