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INDICA À PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, POR INTERMÉDIO DO CHEFE DE ASSESSORIA, DR. MARCELO TORRES FREITAS, A INCORPORAÇÃO DE DEZ IMÓVEIS NA LEI MUNICIPAL Nº. 1.894/1989, PARA A DEVIDA REGULARIZAÇÃO.

AUTORIZA A ALIENAÇÃO, POR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DE IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA PARA OS FINS QUE DETERMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL PUBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA INFORMAÇÕES À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL, ACERCA DO ANDAMENTO DO PROCESSO PARA ALIENAÇÃO POR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UM IMÓVEL A SER CEDIDO À ASSOCIAÇÃO JESUS MARIA, NO BAIRRO JOSÉ JUSTI 2 PARA A CONSTRUÇÃO DE UM TEMPLO RELIGIOSO QUE SERÁ DENOMINADO "IGREJA SANTA ROSA DE LIMA".

SOLICITA INFORMAÇÕES À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL ACERCA DO ENCAMINHAMENTO À ESTA CASA DE LEIS DA RELAÇÃO DE TODAS AS ÁREAS MUNICIPAIS CONCEDIDAS POR ALIENAÇÃO DO DIREITO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO, LOCALIZADO NO DISTRITO INDUSTRIAL II, DESDE O ANO 2008 ATÉ A PRESENTE DATA, ATRAVÉS DE LEI COMPLEMENTAR APROVADA PELO LEGISLATIVO MUNICIPAL, COM O INTUITO DE GERAR EMPREGOS.

SOLICITA INFORMAÇÕES A EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL, ACERCA DA POSSIBILIDADE DE ELABORAR ESTUDOS VISANDO A CONCESSÃO DE UM IMÓVEL PÚBLICO PARA A EMPRESA MENDES LUTHIERIA.

SOLICITA INFORMAÇÕES A EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL ACERCA DA POSSIBILIDADE DE ELABORAR ESTUDOS VISANDO A CONCESSÃO DE UM IMÓVEL PÚBLICO A EMPRESA TWM TELECOMUNICAÇÕES.

REITERA INFORMAÇÕES A EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL ACERCA DOS IMÓVEIS UTILIZADOS PELOS DEPARTAMENTOS E OU REPARTIÇÕES MUNICIPAIS, DE PROPRIEDADE OU POSSE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

SOLICITA NOVAS INFORMAÇÕES À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL ACERCA DA CONCESSÃO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA A EXPANSÃO DE ÁREA DA COMOAUTO - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS DE MOCOCA/SP.