Lei Complementar nº 457, de 30 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
457
Ano
2014
Data
30/04/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ALIENAÇÃO, POR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DE IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA, PARA FINS QUE DETERMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA A ALIENAÇÃO, POR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DE IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA, PARA FINS QUE DETERMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
AUTORIZA A ALIENAÇÃO, POR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DE IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA, PARA FINS QUE DETERMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica