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Resultados

PLO 47/2014 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE NAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 22 de Abril de 2014
Autor:  Prefeita Maria Edna Gomes Maziero - Prefeita
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.436, de 13 de junho de 2014

PLO 88/2014 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 2° DA LEI Nº. 2.082, DE 15 DE ABRIL DE 1991.

Apresentação: 28 de Novembro de 2014
Autor:  Prefeita Maria Edna Gomes Maziero - Prefeita
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.456, de 03 de dezembro de 2014