Lei nº 4.456, de 03 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4456
Ano
2014
Data
03/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 2° DA LEI Nº. 2.082, DE 15 DE ABRIL DE 1991.
Indexação
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 2° DA LEI Nº. 2.082, DE 15 DE ABRIL DE 1991.
Observação
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 2° DA LEI Nº. 2.082, DE 15 DE ABRIL DE 1991.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica