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Resultados
PLO 28/2015 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL – SAF A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 9 DE SETEMBRO.

Apresentação: 6 de Abril de 2015
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.513, de 12 de agosto de 2015