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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 7º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 469, DE 12 DE MAIO DE 2015. (AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU E DENOMINA O LOTEAMENTO DE INTERESSE SOCIAL COMO CONJUNTO HABITACIONAL VICENTI MARTINS.) VICENTE MARTINS MOCOCA G SÃO BENEDITO DAS AREIAS

DENOMINA AS RUAS 9 E 24 DO “LOTEAMENTO RESIDENCIAL VALE VERDE”, A ÁREA VERDE 02 E RUA 13 DO “LOTEAMENTO RESIDENCIAL E COMERCIAL JARDIM LAGO DOS IPÊS” E O SISTEMA DE LAZER 5 DO “LOTEAMENTO JARDIM BOA VISTA”.

DENOMINA AS RUAS 4 E 25 DO “LOTEAMENTO RESIDENCIAL VALE VERDE”, A RUA 8 DO “LOTEAMENTO RESIDENCIAL E COMERCIAL JARDIM LAGO DOS IPÊS” E A ÁREA VERDE 3 E AS RUAS 6 E 12 DO “LOTEAMENTO JARDIM BOA VISTA”.

DENOMINA AS RUAS 13, 15 E 18; SISTEMA DE LAZER 02 E ÁREA VERDE/APP 01 DO “LOTEAMENTO RESIDENCIAL VALE VERDE”, A ÁREA VERDE 2 DO “LOTEAMENTO JARDIM BOA VISTA”.

DENOMINA AS RUAS 1, 7, 20 E ÁREA VERDE/APP 02 DO “LOTEAMENTO RESIDENCIAL VALE VERDE”, AS RUAS 2 E 14 E O SISTEMA DE LAZER 1 DO “LOTEAMENTO JARDIM BOA VISTA”.

DENOMINA DE JOSEPHA GARCIA ALAMINO, A RUA 3, DO LOTEAMENTO “RESIDENCIAL PORTAL DA CIDADE”.REVOGA LEI 4292/2013

DENOMINA A RUA 14 E O SISTEMA DE LAZER 03 DO “LOTEAMENTO RESIDENCIAL VALE VERDE”, AS RUAS 5, 21 E 19 DO “LOTEAMENTO RESIDENCIAL E COMERCIAL JARDIM LAGO DOS IPÊS” E O SISTEMA DE LAZER 6 DO “LOTEAMENTO JARDIM BOA VISTA”.I- A RUA 14, DE RUA FRANCISCO BENEDITO DENUBILA; II- O SISTEMA DE LAZER 03, COM EXTENSÃO DE 7.821,50 M², DE PRAÇA ÁLVARO DE BARROS CAUTELLA I- A RUA 5, DE RUA ALÍPIO JORGE NAUFEL. II- A RUA 19, DE RUA ÉDER FERREIRA DA COSTA; III- A RUA 21, DE RUA JOSÉ JERÔNIMO FLORIANO DA SILVA. PRAÇA CARLOS JOÃO GABAN.

DENOMINA OS SISTEMA DE LAZER 06 E 08 E AS RUAS 8 E 23 DO “LOTEAMENTO RESIDENCIAL VALE VERDE”, AS RUAS 6,7 E 9, PROLONGAMENTOS, DO “LOTEAMENTO RESIDENCIAL E COMERCIAL JARDIM LAGO DOS IPÊS” E O SISTEMA DE LAZER 2 E RUA 9 DO “LOTEAMENTO JARDIM BOA VISTA”.

DENOMINA AS RUAS 6 E 17 DO “LOTEAMENTO RESIDENCIAL VALE VERDE”, A RUA 18 DO “LOTEAMENTO RESIDENCIAL E COMERCIAL JARDIM LAGO DOS IPÊS” E AS RUAS 1 E 6, PROLONGAMENTOS E 10 E 16, PROLONGAMENTOS DO “LOTEAMENTO JARDIM BOA VISTA”.

DENOMINA O SISTEMA DE LAZER 01, AS RUAS 5 E 28 DO “LOTEAMENTO RESIDENCIAL VALE VERDE” E O SISTEMA DE LAZER 02 E A RUA 12 DO “LOTEAMENTO RESIDENCIAL E COMERCIAL JARDIM LAGO DOS IPÊS”.

DENOMINA AS RUAS 11 E 27 E 31, PROLONGAMENTOS, DO “LOTEAMENTO RESIDENCIAL VALE VERDE”; A RUA 03 DO “LOTEAMENTO RESIDENCIAL E COMERCIAL JARDIM LAGO DOS IPÊS” E A ÁREA VERDE E A RUA 15 DO “LOTEAMENTO JARDIM BOA VISTA”.

DENOMINA A RUA 19 DO “LOTEAMENTO RESIDENCIAL VALE VERDE”; A ÁREA VERDE 1, AS RUAS 4, 16 E 20 DO “LOTEAMENTO RESIDENCIAL E COMERCIAL JARDIM LAGO DOS IPÊS” E A ÁREA VERDE 1 E AS RUAS 3, 4, E 5, PROLONGAMENTOS, DO “LOTEAMENTO JARDIM BOA VISTA”.

DENOMINA AS RUAS 3 E 26, DO “LOTEAMENTO RESIDENCIAL VALE VERDE”; A RUA 17 DO “LOTEAMENTO RESIDENCIAL E COMERCIAL JARDIM LAGO DOS IPÊS” E A ÁREA VERDE 5 E A RUA 7 DO “LOTEAMENTO JARDIM BOA VISTA”.

DENOMINA OS SISTEMA DE LAZER 04, AVENIDA 2 E A RUA 30 “LOTEAMENTO RESIDENCIAL VALE VERDE”, AS RUAS 15 E 23, PROLONGAMENTOS, DO “LOTEAMENTO RESIDENCIAL E COMERCIAL JARDIM LAGO DOS IPÊS” E A ÁREA VERDE 6 E RUA 8 DO “LOTEAMENTO JARDIM BOA VISTA”. I- PRAÇA DOMINGOS VALÉRIO; II- AVENIDA WALDEMAR MOREIRA DA SILVA. III- RUA JOSÉ ARLINDO SANTIAGO; RUA ADEVAIR ROSA. ÁREA VERDE DE GUMERCINDO FÁVERO. RUA PEDRO MIRANDA GOULART.

DENOMINA DE JOSÉ DE ABREU, A RUA 2B DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL “PARQUE DOS MANACÁS II”.

DENOMINA DE PRAÇA RAYMUNDO JOSÉ CONVERSO, O SISTEMA DE LAZER, COM EXTENSÃO DE 2.825,87 M², DO LOTEAMENTO COMERCIAL E RESIDENCIAL “ALTA VISTA”.

DENOMINA DE ANTÔNIO RAMALHO, A RUA PROJETADA 6 DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL “MAISPARQUE MOCOCA”.

DENOMINA DE WILSON JOSÉ BIASIN FERNANDES, A RUA PROJETADA 15 DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL “MAISPARQUE MOCOCA”.

DENOMINA DE NELSON MARÇAL, A RUA 05, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL E COMERCIAL “JARDIM ITÁLIA”.

DENOMINA DE FRANCISCO MENDES (CHICO MENDES), A RUA 4B DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL “PARQUE DOS MANACÁS II”.

DENOMINA DE BÁRBARA LUCIA DE MAGALHÃES CAVELLANI, A RUA 12 DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL “MAISPARQUE MOCOCA”.

DENOMINA DE JOSIAS DO NASCIMENTO, A RUA 15 DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL E COMERCIAL “JARDIM ITÁLIA”.

DENOMINA DE WILSON ANGELO PERETTO (ALEMÃO), A RUA 2 DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL E COMERCIAL “JARDIM ITÁLIA”.

DENOMINA DE CARLOS ALBERTO DA COSTA, A RUA 6 DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL E COMERCIAL “JARDIM ITÁLIA”.

DENOMINA DE ARLINDO BERNARDES, A RUA PROJETADA 11 DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL “MAISPARQUE MOCOCA”.

DENOMINA DE JACINTO BELARMINO DA SILVA, A RUA TRÊS E CINCO, PROLONGAMENTOS, DO LOTEAMENTO COMERCIAL E RESIDENCIAL “ALTA VISTA”.

DENOMINA DE BENEDITO FRANCO DIAS, A RUA 11, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL E COMERCIAL “JARDIM ITÁLIA”.

DENOMINA DE DONIZETE ISRAEL AVELINO (ZETE), A RUA 02 E 03, PROLONGAMENTOS, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL “NOVA CARVALHO”.

DENOMINA DE BENITO GARÓFALO, A RUA 3B DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL “PARQUE DOS MANACÁS II”.

DENOMINA DE MARIA JOSÉ MÁXIMO, A RUA PROJETADA 8 DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL “MAISPARQUE MOCOCA”.

DENOMINA DE DOLARICE TEODORO CASTELAR GOMES, A RUA 10 DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL E COMERCIAL “JARDIM ITÁLIA”.

DENOMINA DE NELSON MORAES DE LIMA, A RUA 1, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL “NOVA CARVALHO”.

DENOMINA DE DOMINGOS DELDUCA, A ÁREA VERDE/APP, COM EXTENSÃO DE 10.275,24 M², DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL “JARDIM PADRE DEMOSTHENES”.

DENOMINA DE AMÁBILE THEREZA REDÍGOLO CANEROSSI, A ÁREA VERDE/APP 3, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL “MAISPARQUE MOCOCA”.

DENOMINA DE “CIRENE FRANCISCA DE SISTO”, A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NA AVENIDA SÃO PAULO, NESTA CIDADE.

DENOMINA DE “VEREADOR JOÃO BATISTA MARTINS”, O GINÁSIO DE ESPORTES LOCALIZADO NO JARDIM PRIMAVERA. JOÃO PENUJA

DENOMINA DE TEREZA ANANIAS ESTETER, A RUA PROJETADA 3, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL “MAISPARQUE MOCOCA”.

DENOMINA DE PASTOR BENTO DA COSTA PEREIRA, A RUA 3, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL E COMERCIAL “JARDIM ITÁLIA”.

DENOMINA DE NEIDE FALARINI BEDIN, A RUA 6B, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL “PARQUE DOS MANACÁS II”.

DENOMINA DE PEDRO MOREIRA, A RUA UM, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO COMERCIAL E RESIDENCIAL “ALTA VISTA”.

DENOMINA DE SEBASTIÃO ALVES DOS SANTOS, A RUA PROJETADA 13 DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL “MAISPARQUE MOCOCA”.

DENOMINA DE ANTÔNIO LUCIO, A ÁREA VERDE 2 DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL “MAISPARQUE MOCOCA”.

DENOMINA DE PRAÇA DEODATO GREGHI, O SISTEMA DE LAZER DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL “JARDIM PADRE DEMÓSTHENES”.

DENOMINA DE PRAÇA ROSA DE SISTO PEREIRA, O SISTEMA DE LAZER B1, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL “PARQUE DOS MANACÁS II”.

DENOMINA OS SISTEMAS DE LAZER 05 E 07, AS RUAS 16 E 23, PROLONGAMENTOS E A 22 DO “LOTEAMENTO RESIDENCIAL VALE VERDE”, O SISTEMA DE LAZER 01 E A RUA 1 DO “LOTEAMENTO RESIDENCIAL E COMERCIAL JARDIM LAGO DOS IPÊS” E O SISTEMA DE LAZER 7 DO “LOTEAMENTO JARDIM BOA VISTA”.

DENOMINA DE ALTINA RIBEIRO GOMES, A RUA 7B DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL “PARQUE DOS MANACÁS II”.

DENOMINA DE ALVINO LAURENÇO, A RUA 1, DO CONDOMÍNIO “BOA VISTA”.

DENOMINA DE SINÉSIO COSTA LONGA, A RUA QUATRO DO LOTEAMENTO COMERCIAL E RESIDENCIAL “ALTA VISTA”.

DENOMINA DE PASCOAL DANTE MARTINS, A RUA PROJETADA 10 DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL “MAISPARQUE MOCOCA”.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.