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PLC 2/2016 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2016– AUTORIZA A CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONCESSÃO DE SERVIÇO DE EXPLORAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO)
Apresentação: 16 de Maio de 2016
Autor:
Prefeita Maria Edna Gomes Maziero - Prefeita
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLC 3/2016 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Maio de 2016
Processo: 3 / 2016
Autor:
Prefeita Maria Edna Gomes Maziero - Prefeita
Relatorias:
Chico do Sindicato (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 485, de 22 de agosto de 2016
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PLC 5/2016 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Agosto de 2016
Protocolo: 550/2016, Data Protocolo:
23/03/2016 -
Horário: 15:32:14
Autor:
Prefeita Maria Edna Gomes Maziero - Prefeita
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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REQ 510/2016 - Requerimento
Ementa: REQUERIMENTO N. 510/2016, DO VEREADOR FRANCISCO SALES GABRIEL FERNANDES, SOLICITA INFORMAÇÕES À EXMA. SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, MARIA EDNA GOMES MAZIERO, ACERCA DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS REALIZADOS NOS ANOS DE 2010 À 2016, QUE PROMOVEU A CONCESSÃO ONEROSA OU NÃO DE ÁREAS (TERRENOS) NO DISTRITO INDUSTRIAL II.
Apresentação: 12 de Setembro de 2016
Autor:
Chico do Sindicato
Resultado: Aprovado
Data Votação:
12 de Setembro de 2016
Documentos Acessórios:
2
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