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Resultados
PLC 8/2017 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 370, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010. (INSTITUI A TAXA DE SERVIÇOS DE BOMBEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

Apresentação: 29 de Maio de 2017
Autor:  Agimar Alves 2017-2020
Bim Taliberti 2017-2020
Brasilino Antônio de Moraes
Caju
Daniel Girotto
Eduardo Barison 2017-2020
Elias de Sisto 2017-2020
Elisângela Mazini Maziero Breganoli
Francisco Tuca 2017-2020
José Roberto Pereira
Josimar Alves Vieira 2017-2020
Luiz Braz Mariano
Pelezinho da Circular
Profº. Rincon
Val Miranda
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 490, de 20 de julho de 2017

PLO 28/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
REVOGA A LEI Nº 1.515, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1.983. QUE INSTITUIU A TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS - CÓPIA ANEXA

Apresentação: 12 de Junho de 2017
Autor:  Agimar Alves 2017-2020
Bim Taliberti 2017-2020
Brasilino Antônio de Moraes
Caju
Daniel Girotto
Eduardo Barison 2017-2020
Elias de Sisto 2017-2020
Elisângela Mazini Maziero Breganoli
Francisco Tuca 2017-2020
José Roberto Pereira
Josimar Alves Vieira 2017-2020
Luiz Braz Mariano
Pelezinho da Circular
Profº. Rincon
Val Miranda
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.678, de 04 de agosto de 2017