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ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº __/__/____, DE ____ DE _______ DE ____, E ALTERAÇÕES, QUE APROVA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ______, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Retirado pelo autor)

REQUERIMENTO N. 169/2017, DO VEREADOR CARLOS HENRIQUE LOPES FAUSTINO, SOLICITA INFORMAÇÕES ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITO DO MUNICÍPIO DE MOCOCA/SP, ACERCA DA APLICABILIDADE DAS LEIS MUNICIPAIS NºS. 3.545/2005 E 3.725/2007.

REQUERIMENTO N. 218/2017, DA BANCADA DO PSD, SOLICITAMOS INFORMAÇÕES À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL INTERINA, ACERCA DA APLICABILIDADE DA LEI MUNICIPAL Nº 3081/2000, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PUBLICIDADE NO MUNICÍPIO. (CÓPIA ANEXA)

SOLICITA INFORMAÇÕES AO CONGRESSO NACIONAL PARA QUE APÓS OS DEVIDOS ESTUDOS, DETERMINEM A CRIAÇÃO DE LEGISLAÇÃO, VISANDO COIBIR DE FORMA RÍGIDA OS JOGOS ONLINE COM APOLOGIA À VIOLÊNCIA AO SUICÍDIO.

REQUER INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, COM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA LEI Nº. 9.452, DE 20/03/1997.

SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL COM RELAÇÃO À APLICABILIDADE DA LEI MUNICIPAL Nº.4.127, DE 25/08/2011.