Pesquisar Matéria Legislativa

Pesquisa concluída com sucesso! Foi encontrada 1 matéria.

Resultados

REQ 325/2018 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA À ACI - MOCOCA QUE RETIRE A AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEFICÁCIA DE LEI MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE FERIADO DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.

Apresentação: 10 de Setembro de 2018
Protocolo: 1459/2018, Data Protocolo: 12/09/2018 - Horário: 9:04:33
Autor:  Bim Taliberti 2017-2020
Resultado:  Aprovado
Data Votação: 10 de Setembro de 2018
Documentos Acessórios: 1
Texto Original