Pesquisar Matéria Legislativa

Pesquisa concluída com sucesso! Foi encontrada 1 matéria.

Resultados

PLC 10/2018 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA INSTITUIR O PROGRAMA REMÉDIO EM CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 25 de Junho de 2018
Protocolo: 336/2018, Data Protocolo: 09/03/2018 - Horário: 16:31:18
Autor:  Prefeito Wanderley Fernandes Martins Júnior - Prefeito Municipal
Resultado:  Aprovado
Data Votação: 27 de Agosto de 2018
3 de Setembro de 2018
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 510, de 12 de setembro de 2018