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PLO 26/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Julho de 2019
Autor:
Dr. Felipe Niero Naufel - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Substitutivo nº 3 de 2019
Data Anexação: 14 de Outubro de 2019
Autor(es):
COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.771, de 07 de novembro de 2019
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REQ 326/2019 - Requerimento
Ementa: Solicita ao Poder Executivo a emissão de Parecer Jurídico sobre Projeto de Lei referente à ajuda de custo para servidores que exercem suas funções fora do município.
Apresentação: 19 de Agosto de 2019
Protocolo: 1483/2019, Data Protocolo:
22/08/2019 -
Horário: 11:46:04
Autor:
Nei
Resultado: Aprovado
Data Votação:
19 de Agosto de 2019
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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REQ 327/2019 - Requerimento
Ementa: Solicita ao Presidente da República, Exmo. Sr. Jair Messias Bolsonaro, veto ao Projeto de Lei de Abuso de Autoridade, aprovado pelo Congresso Nacional.
Apresentação: 19 de Agosto de 2019
Protocolo: 1484/2019, Data Protocolo:
22/08/2019 -
Horário: 11:46:28
Autor:
Bim Taliberti 2017-2020
Caju
Daniel Girotto
Eduardo Barison 2017-2020
Elisângela Mazini Maziero Breganoli
José Roberto Pereira
Nei
Val Miranda
Resultado: Aprovado
Data Votação:
19 de Agosto de 2019
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 329/2019 - Requerimento
Ementa: Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a revogação do Decreto Municipal nº 5.321, de 30 de Julho de 2019, que dispõe sobre o Serviço Funerário e dá outras providências e sua transformação em Projeto de Lei, para que possa ser analisado por esta Casa Legislativa.
Apresentação: 19 de Agosto de 2019
Protocolo: 1486/2019, Data Protocolo:
22/08/2019 -
Horário: 11:47:08
Autor:
Bim Taliberti 2017-2020
Caju
Daniel Girotto
Eduardo Barison 2017-2020
Elisângela Mazini Maziero Breganoli
José Roberto Pereira
Nei
Val Miranda
Resultado: Aprovado
Data Votação:
19 de Agosto de 2019
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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